Termos e Condições
O website acfab.pt é propriedade e operado pela Associação de Cuidadores e Familiares de Apoio à Pessoa com Demência de Braga – ACFAB (“nós”, “nosso”). Ao aceder e utilizar este website, concorda em cumprir os seguintes termos e condições de utilização:
1. Informação Geral
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e serviços oferecidos pela ACFAB, com sede em Braga, Portugal.
- Associação: Associação de Cuidadores e Familiares de Apoio à Pessoa com Demência de Braga – ACFAB
- Sede: Rua do Centro Social nº8, 4715-648 Sobreposta, Braga
- NIF: 515011797
- Email de contacto: acfabraga@gmail.com
Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, pedimos que não utilize os nossos serviços ou o nosso website.
2. Objeto e Âmbito
A ACFAB é uma associação sem fins lucrativos que tem como missão principal o apoio a cuidadores e familiares de pessoas com demência na região de Braga. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, associados, voluntários e parceiros da associação.
3. Direitos e Deveres dos Utilizadores
Ao interagir com o website acfab.pt, o utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (especialmente em formulários de contacto ou inscrição).
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios ou que violem os direitos de terceiros.
- Não tentar comprometer a segurança do website.
4. Proteção de Dados e Privacidade (RGPD)
Em rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, a ACFAB garante a confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais.
- Recolha e Finalidade: Os dados recolhidos servem estritamente para gestão de associados, respostas a pedidos de apoio, envio de comunicações e organização de eventos.
- Direitos dos Titulares: O utilizador tem o direito de solicitar o acesso, a retificação, a eliminação e a portabilidade dos seus dados, enviando um email para os nossos contactos oficiais.
- Partilha: Os seus dados nunca serão vendidos a terceiros para fins comerciais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no website acfab.pt (incluindo textos, logótipos, imagens, artigos de apoio e design) é propriedade da ACFAB e está protegido pelas leis de direitos de autor da União Europeia. É expressamente proibida a cópia ou distribuição não autorizada de qualquer conteúdo sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
A ACFAB envida todos os esforços para partilhar informações exatas e úteis sobre a demência e o apoio a cuidadores. No entanto, os conteúdos do website têm caráter informativo e de apoio social, não substituindo o aconselhamento médico ou psicológico profissional.
A Associação não se responsabiliza por falhas técnicas momentâneas do website, nem pelo conteúdo de links externos que possam ser partilhados nas nossas páginas.
7. Doações e Quotas
Tratando-se de donativos ou pagamentos de quotas de associado realizados através dos contactos/plataformas indicados no website, os mesmos destinam-se exclusivamente ao financiamento das atividades da Associação e, salvo erro informático comprovado, não são reembolsáveis.
8. Alterações aos Termos e Condições
A ACFAB reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, para se manter em conformidade com as exigências legais e as necessidades da associação. Recomendamos a consulta periódica desta página.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa e legislação da União Europeia. Para a resolução de qualquer litígio, as partes comprometem-se a procurar primeiro uma solução amigável. Caso não seja possível, o litígio será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Braga.